Política de privacidade e proteção de dados pessoais

1. OBJETIVO DESTA POLÍTICA

A DOCES EM ESCALA LTDA, doravante denominada “Doces em Escala”, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, alunos, potenciais clientes, parceiros, fornecedores, colaboradores e demais pessoas que interajam com seus canais, produtos e serviços.

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente:

• quais dados pessoais podem ser coletados;
• como e por que esses dados são utilizados;
• com quem eles podem ser compartilhados;
• por quanto tempo podem ser armazenados;
• quais medidas são adotadas para protegê-los;
• como o titular pode exercer seus direitos.

O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, com o Marco Civil da Internet, com o Código de Defesa do Consumidor e com as demais normas aplicáveis.

2. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

Esta Política se aplica às pessoas que:

• acessam os sites, páginas de vendas ou páginas de captura da Doces em Escala;
• preenchem formulários, pesquisas ou questionários;
• entram em contato pelo WhatsApp, Instagram, Facebook, e-mail ou outros canais;
• participam de reuniões, chamadas, aulas, mentorias, eventos ou comunidades;
• compram ou demonstram interesse em produtos, cursos, consultorias, mentorias e serviços;
• interagem com anúncios, conteúdos e campanhas da Doces em Escala;
• utilizam plataformas de conteúdo, áreas de membros ou canais de suporte;
• mantêm algum relacionamento comercial, contratual ou profissional com a Doces em Escala.

3. CONTROLADOR E CANAL DE PRIVACIDADE

A controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é:

DOCES EM ESCALA LTDA

CNPJ nº 36.459.438/0001-80

Para assuntos relacionados à privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato pelo seguinte canal:

E-mail: suportedocesemescala@gmail.com

Esse canal poderá ser utilizado para solicitações de acesso, correção, exclusão, oposição, revogação de consentimento, esclarecimentos e demais assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

4. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS

Os dados pessoais podem ser coletados das seguintes formas:

4.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

Podemos receber dados quando a pessoa:

• preenche um formulário;
• solicita um material gratuito;
• entra em contato pelo WhatsApp, Instagram, Facebook ou e-mail;
• responde a pesquisas, testes, diagnósticos ou questionários;
• agenda ou participa de uma reunião;
• realiza uma compra;
• celebra um contrato;
• participa de uma aula, mentoria, evento ou comunidade;
• solicita suporte;
• envia mensagens, áudios, imagens, vídeos ou documentos;
• fornece uma avaliação, depoimento ou feedback.

4.2. Dados coletados automaticamente

Ao acessar nossos sites, páginas, plataformas e conteúdos, determinadas informações podem ser coletadas automaticamente, como:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• tipo de dispositivo;
• sistema operacional;
• navegador utilizado;
• páginas visitadas;
• tempo de permanência;
• origem do acesso;
• cliques, eventos e interações;
• identificadores de dispositivo e publicidade;
• cookies, pixels, tags e tecnologias semelhantes.

4.3. Dados recebidos de plataformas e parceiros

Também podemos receber dados de plataformas utilizadas para:

• venda e entrega de produtos;
• processamento de pagamentos;
• financiamento;
• atendimento;
• automação de mensagens;
• gerenciamento de relacionamento com clientes;
• anúncios e redes sociais;
• agendamento;
• videoconferência;
• hospedagem de vídeos;
• formulários e pesquisas.

4.4. Dados provenientes de redes sociais e indicações

Podemos tratar informações que o próprio titular disponibilize publicamente em suas redes sociais ou que sejam fornecidas pelas plataformas por meio de suas ferramentas oficiais.

Também poderemos receber dados por meio de indicações legítimas, desde que o contato seja compatível com as expectativas do titular e respeite a legislação aplicável.

5. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS TRATAR

Conforme a forma de interação e o serviço utilizado, poderão ser tratados os seguintes dados:

5.1. Dados de identificação e contato

• nome completo;
• nome social, quando informado;
• CPF;
• CNPJ vinculado ao titular;
• data de nascimento, quando necessária;
• endereço;
• cidade e estado;
• e-mail;
• telefone e WhatsApp;
• nome de usuário ou identificador em redes sociais;
• fotografia de perfil.

5.2. Dados profissionais e comerciais

• profissão;
• nome da empresa;
• segmento de atuação;
• cargo ou função;
• faturamento ou faixa de faturamento;
• renda ou capacidade de investimento, quando necessária;
• quantidade de funcionários;
• estrutura do negócio;
• conhecimentos técnicos;
• experiência profissional;
• produtos comercializados;
• objetivos, metas, dificuldades e necessidades;
• respostas fornecidas em formulários de qualificação.

5.3. Dados contratuais, financeiros e de compra

• produtos ou serviços adquiridos;
• data e valor da compra;
• forma de pagamento;
• número e situação das parcelas;
• histórico de pagamentos;
• informações sobre inadimplência;
• negociações e renegociações;
• dados de cobrança;
• emissão de notas fiscais;
• informações relacionadas a cancelamentos, reembolsos, contestações e chargebacks;
• dados necessários para análise ou contratação de financiamento.

Quando o pagamento for processado diretamente por uma instituição financeira ou plataforma de pagamento, os dados completos do cartão permanecerão sob responsabilidade dessa instituição. A Doces em Escala poderá receber informações como status do pagamento, valor, parcelas e dados mascarados da transação.

5.4. Dados relacionados aos produtos e serviços

• cursos, mentorias ou comunidades acessadas;
• progresso, participação e histórico de acesso;
• presença em reuniões e eventos;
• perguntas, solicitações e interações com a equipe;
• registros de suporte e atendimento;
• respostas a atividades e formulários;
• avaliações, feedbacks e resultados informados;
• mensagens enviadas em grupos, comunidades ou canais de atendimento.

5.5. Áudios, imagens e vídeos

Podemos tratar:

• áudios enviados pelo titular;
• imagens e documentos encaminhados;
• fotografias;
• gravações de chamadas, reuniões, aulas ou eventos;
• imagem e voz registradas durante encontros.

Quando uma reunião ou chamada for gravada, os participantes serão informados previamente.

Esta Política, isoladamente, não autoriza o uso promocional da imagem, voz, mensagens privadas, resultados financeiros ou depoimentos do titular. O uso para publicidade, divulgação de resultados, provas sociais ou campanhas dependerá de autorização específica, destacada e compatível com a finalidade pretendida.

5.6. Dados técnicos e de navegação

• endereço IP;
• dispositivo e navegador;
• páginas acessadas;
• cliques e interações;
• data, horário e duração do acesso;
• dados de cookies e pixels;
• origem da campanha;
• identificadores de publicidade;
• registros de acesso e segurança;
• eventos relacionados ao uso de sites e plataformas.

5.7. Informações inferidas e perfis

Com base nas interações realizadas, podemos registrar ou inferir informações como:

• nível de interesse;
• estágio de atendimento;
• perfil comercial;
• adequação a determinado produto;
• preferências;
• histórico de relacionamento;
• probabilidade de compra;
• necessidade de atendimento humano;
• temas de interesse.

6. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A Doces em Escala não solicita, como regra, dados pessoais sensíveis, como informações sobre saúde, origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Caso o titular forneça espontaneamente alguma informação sensível em mensagens, chamadas, grupos ou formulários abertos, ela será tratada apenas quando estritamente necessária e mediante base legal adequada, podendo ser eliminada quando não for pertinente à finalidade do atendimento.

7. FINALIDADES E BASES LEGAIS

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

O tratamento será limitado aos dados adequados, pertinentes e necessários para cada finalidade.

Quando o tratamento estiver baseado no legítimo interesse, a Doces em Escala avaliará a finalidade, a necessidade, as expectativas do titular, os possíveis impactos e as salvaguardas aplicáveis.

8. COMUNICAÇÕES, MARKETING E DESCADASTRAMENTO

A Doces em Escala poderá enviar:

• mensagens relacionadas à compra;
• avisos sobre aulas, mentorias, reuniões e eventos;
• informações de suporte;
• atualizações contratuais ou financeiras;
• conteúdos gratuitos;
• campanhas, anúncios, promoções e ofertas.

O titular poderá solicitar o encerramento das comunicações promocionais a qualquer momento:

• utilizando o link de descadastramento, quando disponível;
• respondendo à mensagem com uma solicitação de saída;
• entrando em contato pelo e-mail suportedocesemescala@gmail.com.

O descadastramento de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens necessárias à execução de contratos, à prestação de suporte, à segurança, à cobrança ou ao cumprimento de obrigações legais.

A revogação do consentimento para marketing não resultará na perda de acesso a produtos ou serviços regularmente contratados.

9. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, AUTOMAÇÕES E CRIAÇÃO DE PERFIS

A Doces em Escala poderá utilizar sistemas automatizados e ferramentas de inteligência artificial para:

• organizar atendimentos;
• classificar mensagens;
• identificar o tema de uma solicitação;
• resumir interações;
• priorizar contatos;
• direcionar o atendimento para equipes ou agentes adequados;
• personalizar comunicações;
• identificar interesses;
• avaliar a adequação de produtos;
• auxiliar a equipe na elaboração de respostas;
• melhorar processos comerciais e de suporte.

Essas ferramentas deverão ser utilizadas de acordo com as mesmas finalidades e bases legais aplicáveis ao tratamento original.

Quando uma decisão for tomada exclusivamente com base em tratamento automatizado e puder afetar os interesses do titular, ele poderá solicitar:

• informações claras sobre os critérios e procedimentos utilizados;
• esclarecimentos sobre a decisão;
• revisão da decisão, nos termos da legislação aplicável.

A Doces em Escala adotará medidas para reduzir riscos de decisões inadequadas, discriminatórias, desproporcionais ou incompatíveis com a finalidade informada.

10. COOKIES, PIXELS E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Nossos sites e páginas poderão utilizar cookies, pixels, tags e tecnologias semelhantes.

10.1. Cookies necessários

São utilizados para:

• funcionamento básico do site;
• segurança;
• autenticação;
• prevenção a fraudes;
• carregamento de páginas;
• envio de formulários;
• manutenção de preferências essenciais.

Esses cookies poderão permanecer ativos quando forem indispensáveis ao funcionamento do site ou à prestação do serviço solicitado.

10.2. Cookies funcionais

São utilizados para lembrar preferências e personalizar funcionalidades. Quando não forem estritamente necessários, dependerão da escolha do usuário.

10.3. Cookies analíticos

São utilizados para:

• medir acessos;
• analisar o desempenho das páginas;
• entender a navegação;
• identificar erros;
• melhorar conteúdos e experiências.

Quando envolverem identificação ou rastreamento não essencial, serão utilizados mediante consentimento.

10.4. Cookies de publicidade e remarketing

São utilizados para:

• medir campanhas;
• personalizar anúncios;
• criar públicos;
• realizar remarketing;
• limitar a repetição de anúncios;
• identificar conversões.

Esses cookies e pixels não necessários permanecerão desativados até que o usuário forneça seu consentimento.

10.5. Gerenciamento das preferências

O usuário deverá ter acesso a opções para:

• aceitar todos os cookies;
• rejeitar cookies não necessários;
• selecionar categorias;
• alterar ou revogar preferências posteriormente.

A rejeição de cookies não necessários não impedirá o funcionamento básico do site.

As informações sobre nomes, fornecedores, finalidades e duração dos cookies utilizados deverão estar disponíveis no painel de gerenciamento de cookies ou em aviso específico acessível no site.

11. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Doces em Escala não comercializa bancos de dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, com:

11.1. Plataformas de cursos e conteúdo

Para disponibilizar aulas, materiais e áreas de membros, poderão ser utilizados serviços como:

• MemberKit;
• Eduzz;
• Vimeo;
• plataformas equivalentes contratadas pela empresa.

11.2. Pagamentos, cobrança e financiamento

Conforme o produto e a forma de pagamento escolhida, os dados poderão ser compartilhados com:

• Eduzz;
• Asaas;
• Principia;
• Provi;
• instituições financeiras;
• adquirentes;
• bancos;
• plataformas de cobrança e análise de crédito.

Essas instituições poderão atuar como controladoras independentes em relação às atividades financeiras realizadas sob sua responsabilidade.

11.3. Comunicação, CRM e automações

Para atendimento, organização comercial e envio de mensagens, poderão ser utilizados:

• Meta Platforms;
• WhatsApp;
• Instagram;
• Facebook;
• plataformas de e-mail;
• sistemas de CRM;
• Clint CRM;
• Manychat;
• ferramentas de automação;
• provedores de integração com o WhatsApp;
• ferramentas de inteligência artificial.

11.4. Infraestrutura e tecnologia

Os dados poderão ser processados por fornecedores de:

• hospedagem;
• banco de dados;
• armazenamento;
• segurança;
• integração de sistemas;
• automação;
• suporte técnico;
• processamento em nuvem.

Esses fornecedores podem incluir serviços como Supabase, Railway, n8n e outros ambientes tecnológicos efetivamente contratados.

11.5. Agendamento, formulários e videoconferências

Poderão ser utilizados serviços como:

• Google;
• Microsoft;
• Google Meet;
• Microsoft Teams;
• Calendly;
• plataformas de formulários e pesquisas.

11.6. Publicidade e análise

Para mensuração, anúncios e análise de campanhas, poderão ser utilizados serviços da Meta, Google e outros fornecedores de publicidade digital.

11.7. Prestadores profissionais

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• contadores;
• advogados;
• consultores;
• auditores;
• empresas de cobrança;
• prestadores de suporte;
• fornecedores contratados.

11.8. Autoridades públicas

Os dados poderão ser fornecidos a autoridades administrativas, policiais ou judiciais quando houver:

• obrigação legal;
• ordem válida;
• necessidade de exercício regular de direitos;
• prevenção ou apuração de fraude ou ilícito.

Os fornecedores que atuarem como operadores deverão tratar os dados de acordo com as instruções da Doces em Escala, os contratos celebrados e a legislação aplicável.

Alguns fornecedores poderão atuar como controladores independentes, especialmente quando determinarem suas próprias finalidades e meios de tratamento. Nesses casos, o tratamento também estará sujeito às políticas de privacidade do respectivo fornecedor.

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores de tecnologia, redes sociais, publicidade, hospedagem, armazenamento, inteligência artificial e comunicação poderão operar ou manter servidores fora do Brasil.

Nessas situações, os dados pessoais poderão ser transferidos, armazenados ou acessados em outros países.

A Doces em Escala adotará mecanismos válidos para transferências internacionais, conforme a LGPD e a regulamentação da Agência Nacional de Proteção de Dados — ANPD, que poderão incluir:

• decisões de adequação;
• cláusulas-padrão contratuais;
• cláusulas contratuais específicas;
• normas corporativas globais;
• certificações e mecanismos reconhecidos;
• consentimento específico, quando aplicável;
• demais hipóteses autorizadas pela legislação.

O titular poderá solicitar informações adicionais sobre transferências internacionais pelo canal de privacidade.

13. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas.

Serão considerados os seguintes critérios:

Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for permitida ou necessária para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• prevenção a fraudes;
• proteção do crédito;
• auditoria e comprovação de conformidade;
• uso exclusivo da controladora, de forma anonimizada;
• outras hipóteses autorizadas pela legislação.

Quando um titular solicitar o descadastramento de comunicações, poderemos conservar um registro mínimo em lista de bloqueio para impedir novos contatos promocionais.

14. SEGURANÇA DOS DADOS

A Doces em Escala adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos das operações para proteger os dados contra:

• acessos não autorizados;
• destruição;
• perda;
• alteração;
• divulgação indevida;
• vazamento;
• tratamento inadequado ou ilícito.

Essas medidas podem incluir:

• controles de acesso;
• restrição de permissões;
• autenticação;
• uso de conexões seguras;
• monitoramento de acessos;
• cópias de segurança;
• atualização de sistemas;
• seleção e acompanhamento de fornecedores;
• cláusulas de confidencialidade;
• orientação da equipe;
• procedimentos de resposta a incidentes.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Caso o titular identifique uma possível vulnerabilidade ou incidente, poderá entrar em contato pelo e-mail suportedocesemescala@gmail.com.

15. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Caso ocorra incidente envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Doces em Escala adotará as medidas necessárias para:

• investigar o ocorrido;
• conter o incidente;
• reduzir seus efeitos;
• preservar evidências;
• corrigir vulnerabilidades;
• comunicar a ANPD e os titulares afetados, quando exigido.

As comunicações obrigatórias serão realizadas nos prazos e condições estabelecidos pela legislação e pela regulamentação da ANPD.

16. DIREITOS DO TITULAR

O titular poderá exercer os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
• portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• solicitação de revisão de decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada que afetem seus interesses;
• informações sobre critérios e procedimentos utilizados em decisões automatizadas;
• peticionamento perante a ANPD;
• reclamação perante órgãos de defesa do consumidor;
• exercício de outros direitos previstos na legislação.

17. COMO EXERCER OS DIREITOS

As solicitações deverão ser enviadas para:

suportedocesemescala@gmail.com

Recomenda-se utilizar o assunto:

“Privacidade — Direitos do Titular”

Para proteger os dados pessoais, a Doces em Escala poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante ou a legitimidade de seu representante.

Não serão exigidos dados excessivos para essa verificação.

As solicitações serão atendidas gratuitamente, observados os prazos legais. A confirmação e o acesso poderão ser fornecidos em formato simplificado ou por meio de declaração completa, conforme previsto na legislação.

Quando uma solicitação não puder ser atendida integralmente, a Doces em Escala informará, sempre que possível, os motivos da impossibilidade ou da limitação.

A exclusão de determinados dados poderá inviabilizar funcionalidades ou serviços quando esses dados forem indispensáveis à execução do contrato, à segurança, ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício de direitos.

18. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Os produtos e serviços da Doces em Escala são destinados, em regra, a pessoas maiores de 18 anos ou a representantes legais de empresas.

A Doces em Escala não busca coletar intencionalmente dados pessoais de crianças.

Caso seja necessário tratar dados de crianças ou adolescentes, o tratamento será realizado em seu melhor interesse, com linguagem adequada, medidas de proteção reforçadas e participação dos pais ou responsáveis quando exigida pela legislação.

Se um responsável identificar que uma criança forneceu dados pessoais inadequadamente, poderá solicitar a análise e eventual exclusão pelo canal de privacidade.

19. LINKS E AMBIENTES DE TERCEIROS

Nossos canais poderão conter links para sites, plataformas, redes sociais, sistemas de pagamento e outros ambientes administrados por terceiros.

A Doces em Escala não controla integralmente as práticas de privacidade desses ambientes. Recomenda-se que o titular consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados diretamente a terceiros.

20. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• mudanças na legislação;
• alterações nas orientações da ANPD;
• novas tecnologias;
• mudanças em produtos, serviços ou fornecedores;
• novas práticas de tratamento;
• aprimoramentos de segurança e governança.

A data da versão mais recente será informada no início do documento.

Quando uma alteração for relevante, a Doces em Escala poderá comunicá-la por seus sites, plataformas, e-mail, WhatsApp ou outros canais utilizados no relacionamento.

Quando a mudança envolver uma nova finalidade que dependa de consentimento, será solicitado novo consentimento quando necessário.

A continuidade de uso dos canais não será considerada, por si só, consentimento para novas finalidades que legalmente exijam manifestação específica do titular.

21. LEGISLAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira.

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente, respeitados os direitos assegurados ao consumidor, inclusive as regras de competência mais favoráveis quando aplicáveis.

22. CONTATO

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

DOCES EM ESCALA LTDA

CNPJ nº 36.459.438/0001-80

E-mail: suportedocesemescala@gmail.com