Termos de uso e condições gerais

1. IDENTIFICAÇÃO

Estes Termos de Uso e Condições Gerais, doravante denominados “Termos”, regulam o acesso e a utilização dos sites, páginas, conteúdos, plataformas, comunidades, produtos e serviços oferecidos pela:

DOCES EM ESCALA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 36.459.438/0001-80, doravante denominada “Doces em Escala”.

Contato oficial: suportedocesemescala@gmail.com

2. OBJETO E ABRANGÊNCIA

Estes Termos se aplicam, conforme o caso, ao acesso e à utilização de:

sites e páginas institucionais;
páginas de captura e de vendas;
formulários, pesquisas e questionários;
conteúdos gratuitos;
cursos, treinamentos e materiais digitais;
mentorias, consultorias e reuniões;
comunidades e grupos;
áreas de membros;
aulas gravadas e ao vivo;
eventos online ou presenciais;
canais de suporte;
comunicações realizadas por e-mail, WhatsApp, Instagram, Facebook ou outros canais oficiais;
demais produtos e serviços oferecidos pela Doces em Escala.

O simples acesso a conteúdos gratuitos não obriga o usuário a realizar qualquer compra.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar os sites e canais da Doces em Escala, o usuário declara que teve a oportunidade de acessar e compreender estes Termos.

Nas contratações de produtos ou serviços, a aceitação deverá ocorrer por manifestação positiva, como:

seleção de caixa de aceite;
conclusão de compra;
assinatura eletrônica;
assinatura de contrato;
confirmação expressa por meio eletrônico.

A simples navegação não será considerada consentimento para marketing, cookies opcionais ou outras finalidades que exijam manifestação específica.

Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper a utilização dos canais e não concluir a contratação.

4. CAPACIDADE PARA UTILIZAÇÃO

Os produtos e serviços da Doces em Escala são destinados, em regra, a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes para a prática dos atos da vida civil.

Ao realizar uma contratação, o usuário declara que:

possui capacidade jurídica para contratar;
fornece informações verdadeiras e atualizadas;
está autorizado a representar a empresa informada, quando aplicável;
compreende as condições da oferta e do pagamento.

Menores de idade somente poderão contratar ou participar quando legalmente permitido e com a devida representação ou assistência de seus responsáveis.

5. RELAÇÃO COM OFERTAS E CONTRATOS ESPECÍFICOS

Estes Termos estabelecem regras gerais.

Cada produto ou serviço poderá possuir condições específicas apresentadas em:

página de vendas;
proposta comercial;
checkout;
formulário de contratação;
contrato;
regulamento;
comunicado oficial;
descrição da oferta.

As condições específicas deverão informar, conforme aplicável:

conteúdo do produto;
preço;
forma de pagamento;
duração;
prazo de acesso;
calendário;
entregas;
canais de suporte;
bônus;
garantias;
critérios de cancelamento;
condições de participação.

Em caso de divergência, prevalecerão as condições específicas da oferta ou do contrato, desde que tenham sido apresentadas de forma clara, não contrariem a legislação e não reduzam direitos assegurados ao consumidor.

As informações publicitárias objetivas e as promessas expressamente apresentadas pela Doces em Escala integram a contratação.

6. CADASTRO E INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

Para acessar determinados conteúdos ou realizar uma contratação, poderá ser necessário fornecer informações como:

nome;
CPF ou CNPJ;
e-mail;
telefone;
endereço;
dados profissionais;
informações de pagamento;
outras informações necessárias à prestação do serviço.

O usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras;
manter seus dados atualizados;
não utilizar identidade de terceiros;
comunicar alterações relevantes;
não inserir informações fraudulentas ou enganosas.

A Doces em Escala poderá solicitar confirmação de identidade quando necessário para segurança, prevenção a fraudes, suporte, cobrança ou exercício de direitos.

7. CONTA, SENHA E CREDENCIAIS DE ACESSO

Quando houver conta ou área de membros, o acesso será pessoal e intransferível.

O usuário é responsável por:

manter suas credenciais em sigilo;
utilizar senha segura;
impedir o acesso de terceiros;
comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado;
encerrar sessões abertas em dispositivos de terceiros.

É proibido:

compartilhar login e senha;
vender, ceder ou emprestar o acesso;
criar contas em nome de terceiros sem autorização;
permitir que várias pessoas utilizem uma licença individual;
utilizar credenciais obtidas indevidamente.

O usuário poderá acessar o conteúdo em seus próprios dispositivos, observados os controles de segurança, as limitações técnicas da plataforma e a proibição de compartilhamento.

A identificação de acessos simultâneos incompatíveis, localidades anormais, excesso de dispositivos ou outros indícios de compartilhamento poderá resultar em verificação de segurança e suspensão preventiva.

8. PRODUTOS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS

A Doces em Escala poderá oferecer:

cursos gravados;
aulas ao vivo;
mentorias individuais ou em grupo;
consultorias;
comunidades;
materiais digitais;
planilhas;
modelos e documentos;
eventos;
conteúdos gratuitos;
outros produtos educacionais ou empresariais.

A composição, duração, formato e entregas de cada produto serão aquelas informadas na oferta específica.

A Doces em Escala poderá atualizar, corrigir, reorganizar ou substituir conteúdos para:

melhorar a experiência;
corrigir informações;
acompanhar mudanças técnicas ou de mercado;
atualizar metodologias;
adaptar a tecnologia utilizada.

Essas alterações não deverão eliminar ou reduzir injustificadamente o núcleo essencial do produto contratado.

Datas de aulas, reuniões e eventos poderão ser alteradas por necessidade operacional, indisponibilidade de profissionais, problemas técnicos, caso fortuito ou força maior. Sempre que possível, os participantes serão avisados com antecedência razoável.

9. PRAZO DE ACESSO

O prazo de acesso será aquele informado na oferta, página de vendas, checkout ou contrato.

O usuário deverá verificar antes da contratação se o acesso é:

por prazo determinado;
enquanto durar a assinatura;
durante o programa contratado;
por prazo indeterminado;
vitalício, quando expressamente oferecido nesses termos.

Quando houver migração de plataforma, a Doces em Escala poderá disponibilizar o conteúdo em outro ambiente, preservando as condições essenciais de acesso prometidas.

O usuário é responsável por consumir ou baixar, quando expressamente permitido, os materiais dentro do período de acesso informado.

10. PREÇO E PAGAMENTO

Os preços e as formas de pagamento serão apresentados antes da conclusão da compra.

O pagamento poderá ser realizado por:

cartão de crédito;
boleto;
Pix;
transferência;
plataforma de pagamento;
financiamento;
outras modalidades informadas na oferta.

O processamento poderá ser realizado por terceiros, como instituições financeiras, plataformas de pagamento, empresas de cobrança ou financiamento.

A aprovação do pagamento poderá depender da análise e das políticas dessas instituições.

10.1. Parcelamento do preço

Quando um produto com preço total definido for parcelado, as parcelas representam uma forma de pagamento do valor integral contratado.

Nessa situação, o parcelamento não transforma automaticamente a contratação em assinatura mensal e o simples abandono do curso não cancela as parcelas restantes.

10.2. Assinaturas recorrentes

Quando o produto funcionar por assinatura, recorrência ou renovação periódica, essa condição deverá ser informada antes da contratação.

O cancelamento de assinatura impedirá cobranças futuras após a efetivação do pedido, observadas as condições específicas da oferta e os direitos legalmente assegurados.

10.3. Inadimplência

Em caso de atraso ou inadimplência, poderão ser adotadas, conforme a oferta, o contrato e a legislação:

envio de lembretes;
tentativa de negociação;
suspensão de acesso;
incidência de encargos validamente contratados;
cobrança extrajudicial;
cobrança judicial;
demais medidas legalmente permitidas.

A suspensão de acesso por inadimplência não implica, por si só, cancelamento automático do contrato ou perdão das parcelas legitimamente devidas.

11. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas contratações realizadas pela internet, telefone ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da assinatura ou da contratação, conforme aplicável.

Dentro desse prazo, o consumidor poderá solicitar o cancelamento sem necessidade de justificativa e sem multa.

A solicitação poderá ser realizada:

pela ferramenta utilizada para a contratação, quando disponível;
pela plataforma de pagamento;
pelo e-mail suportedocesemescala@gmail.com.

A Doces em Escala enviará confirmação do recebimento da solicitação e adotará as medidas necessárias para cancelamento e restituição dos valores pagos.

O prazo para visualização do estorno poderá variar conforme o meio de pagamento, o fechamento da fatura e os procedimentos da instituição financeira.

12. CANCELAMENTO APÓS O PRAZO DE ARREPENDIMENTO

Após o prazo legal de sete dias, pedidos de cancelamento, rescisão, reembolso ou interrupção serão analisados de acordo com:

a legislação aplicável;
as características do produto;
a etapa de execução do serviço;
as condições da oferta;
o contrato específico;
os valores já pagos;
as entregas realizadas;
eventuais garantias adicionais oferecidas.

A ausência de acesso, a falta de participação, o não comparecimento às reuniões ou a decisão pessoal de não utilizar o conteúdo não geram, automaticamente, direito a cancelamento sem encargos ou restituição integral.

Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos obrigatórios assegurados ao consumidor.

13. BÔNUS, GARANTIAS E CONDIÇÕES PROMOCIONAIS

Bônus, vagas limitadas, chamadas individuais, eventos, materiais extras e outras vantagens poderão estar sujeitos a:

prazo para utilização;
ordem de compra;
limite de participantes;
cumprimento de requisitos;
agendamento;
disponibilidade;
regras específicas informadas na oferta.

Garantias comerciais adicionais ao prazo legal somente serão aplicáveis quando apresentadas expressamente na oferta.

Se determinado bônus se tornar inviável por motivo alheio à vontade da Doces em Escala, poderá ser oferecida alternativa de valor e finalidade equivalentes, sem redução indevida do conteúdo principal contratado.

14. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Ao utilizar os canais, produtos e serviços, o usuário se compromete a:

agir com boa-fé;
respeitar a legislação;
fornecer informações verdadeiras;
cumprir as condições da contratação;
respeitar colaboradores, professores, alunos e demais participantes;
preservar informações confidenciais;
utilizar os conteúdos apenas para finalidades legítimas;
respeitar direitos autorais, marcas, imagem, voz e privacidade de terceiros;
comunicar problemas técnicos de forma adequada;
não comprometer a segurança das plataformas.

15. CONDUTAS PROIBIDAS

É proibido:

compartilhar credenciais;
copiar, gravar ou distribuir aulas sem autorização;
revender materiais;
disponibilizar conteúdos em grupos, drives, plataformas ou redes sociais;
utilizar os materiais para criar curso, treinamento ou mentoria concorrente;
ensinar ou reproduzir substancialmente a metodologia como se fosse própria;
remover marcas, avisos autorais ou identificações;
acessar sistemas sem autorização;
tentar burlar controles de segurança;
realizar engenharia reversa;
utilizar robôs, raspagem ou automações não autorizadas;
inserir vírus, códigos maliciosos ou arquivos prejudiciais;
coletar dados de outros participantes;
utilizar contatos da comunidade para spam ou venda não autorizada;
praticar fraude;
assediar, ameaçar, constranger ou discriminar outras pessoas;
publicar conteúdos ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
utilizar a marca Doces em Escala de forma a sugerir parceria, representação ou autorização inexistente.

16. REGRAS PARA COMUNIDADES, GRUPOS E EVENTOS

Nos grupos, comunidades, reuniões e eventos, os participantes deverão manter comportamento respeitoso e profissional.

Não será permitido:

ofender ou constranger participantes;
divulgar dados pessoais de terceiros;
publicar conversas privadas sem autorização;
realizar propaganda ou captação de clientes sem permissão;
enviar mensagens repetitivas ou fora da finalidade do grupo;
compartilhar materiais exclusivos;
gravar encontros sem autorização;
divulgar informações confidenciais;
prejudicar intencionalmente a experiência dos demais participantes.

Conteúdos que violem estas regras poderão ser removidos.

Em situações graves, como ameaça, assédio, discriminação, fraude, pirataria, exposição de dados ou risco à segurança, o participante poderá ser removido imediatamente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

17. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos disponibilizados pela Doces em Escala, ou por terceiros que tenham autorizado sua utilização, são protegidos pela legislação de direitos autorais, propriedade industrial e demais normas aplicáveis.

Isso inclui:

aulas;
vídeos;
áudios;
textos;
apostilas;
e-books;
planilhas;
apresentações;
modelos;
fotografias;
imagens;
marcas;
logotipos;
nomes de produtos;
metodologias;
processos;
estruturas de treinamento;
materiais de suporte;
gravações;
design de páginas e plataformas.

A contratação concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e destinada ao uso próprio durante o período de acesso.

O usuário poderá aplicar os conhecimentos adquiridos em seu próprio negócio.

Contudo, não poderá:

revender os materiais;
distribuir cópias;
compartilhar o conteúdo;
ministrar o curso a terceiros;
transformar os materiais em outro curso;
disponibilizar gravações;
reproduzir parte substancial do método com finalidade comercial ou educacional concorrente.

Citações breves poderão ser realizadas nos limites legais, com indicação adequada da fonte e sem substituir o acesso ao conteúdo original.

18. CONTEÚDO PRODUZIDO PELO USUÁRIO

O usuário permanece titular dos direitos sobre os conteúdos que produzir e enviar, como:

perguntas;
fotografias;
documentos;
vídeos;
receitas;
depoimentos;
comentários;
mensagens;
materiais próprios.

Ao publicar conteúdo em uma comunidade ou enviá-lo para atendimento, o usuário autoriza seu uso apenas na medida necessária para:

prestar o serviço;
responder à solicitação;
exibir o conteúdo dentro do ambiente em que foi publicado;
manter o funcionamento e a segurança da comunidade;
cumprir obrigações legais.

O uso público ou promocional de imagem, voz, resultados, mensagens privadas ou depoimentos dependerá de autorização específica.

O usuário declara possuir os direitos ou autorizações necessários sobre o conteúdo enviado e se compromete a não violar direitos de terceiros.

19. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS

Os produtos e serviços possuem natureza predominantemente educacional, informativa, estratégica e consultiva.

A Doces em Escala não garante resultados específicos, como:

faturamento;
lucro;
quantidade de vendas;
número de clientes;
quantidade de pontos de venda;
crescimento empresarial;
aprovação de crédito;
recuperação de investimento;
validade determinada para produtos alimentícios;
sucesso comercial.

Os resultados dependem de fatores como:

aplicação das orientações;
dedicação;
qualidade da execução;
mercado;
região;
preço;
custos;
equipe;
produto;
condições econômicas;
decisões do próprio usuário;
fatores externos à atuação da Doces em Escala.

Depoimentos e resultados apresentados são exemplos individuais e não constituem promessa de desempenho futuro.

20. LIMITES DAS ORIENTAÇÕES

Os conteúdos não substituem, quando necessários:

aconselhamento jurídico;
acompanhamento contábil;
orientação tributária;
avaliação médica ou nutricional;
análise sanitária;
testes laboratoriais;
responsabilidade técnica;
consultoria financeira;
serviços profissionais regulamentados.

Cabe ao usuário verificar as normas aplicáveis ao seu negócio, especialmente as regras sanitárias, tributárias, trabalhistas, consumeristas e locais.

Orientações sobre receitas, conservação, validade, embalagem ou produção não substituem testes adequados, análises laboratoriais e acompanhamento de profissionais habilitados quando exigidos.

21. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO

A Doces em Escala buscará manter seus canais e conteúdos disponíveis de forma adequada.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias por:

manutenção;
atualização;
falha de internet;
problemas de hospedagem;
falhas de fornecedores;
ataques ou incidentes de segurança;
caso fortuito;
força maior.

Sempre que possível, a Doces em Escala adotará medidas para restabelecer o serviço e reduzir os impactos.

Interrupções relevantes serão tratadas de acordo com a legislação e, quando cabível, poderão resultar em prorrogação, reposição ou solução proporcional.

22. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Determinadas funcionalidades dependem de plataformas de terceiros, como:

áreas de membros;
processadores de pagamento;
bancos;
financiadoras;
videoconferências;
redes sociais;
ferramentas de automação;
serviços de hospedagem;
plataformas de vídeo;
sistemas de CRM.

Esses serviços poderão possuir termos e políticas próprios.

A Doces em Escala não controla integralmente sistemas externos, mas isso não afasta suas responsabilidades quando previstas em lei ou decorrentes de falha diretamente atribuível à empresa.

23. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Nos limites permitidos pela legislação, a Doces em Escala não será responsável por:

decisões empresariais tomadas exclusivamente pelo usuário;
aplicação incorreta das orientações;
descumprimento de normas pelo usuário;
expectativas de resultado não prometidas na oferta;
problemas causados por equipamentos ou conexão do usuário;
uso indevido de conta ou senha pelo usuário;
atos de terceiros fora do controle da Doces em Escala;
perdas decorrentes de informações falsas fornecidas pelo usuário;
eventos de força maior.

Esta cláusula não exclui nem limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, inclusive responsabilidades relacionadas:

ao cumprimento da oferta;
à qualidade do serviço contratado;
a defeitos na prestação do serviço;
a condutas dolosas;
à proteção de dados pessoais;
a direitos obrigatórios do consumidor.

24. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE ACESSO

A Doces em Escala poderá suspender ou encerrar o acesso quando houver:

compartilhamento de conta;
pirataria;
fraude;
inadimplência, conforme a contratação;
violação de direitos autorais;
ataque ou tentativa de acesso indevido;
risco à segurança;
assédio ou ameaça;
violação grave das regras de comunidade;
descumprimento relevante destes Termos ou do contrato específico.

Sempre que a natureza da infração permitir, o usuário será comunicado e terá oportunidade razoável para corrigir a irregularidade.

A suspensão poderá ser imediata quando necessária para:

proteger pessoas;
impedir fraude;
interromper pirataria;
preservar dados;
proteger sistemas;
evitar dano relevante.

A suspensão ou exclusão não afasta direitos do consumidor nem elimina automaticamente obrigações financeiras validamente constituídas.

25. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Doces em Escala, disponível nos mesmos canais em que estes Termos forem publicados.

A Política de Privacidade explica:

quais dados são tratados;
suas finalidades;
bases legais;
compartilhamentos;
utilização de cookies;
automações e inteligência artificial;
prazos de retenção;
direitos do titular;
canal de atendimento.

A aceitação destes Termos não substitui consentimentos específicos exigidos pela legislação.

26. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

As comunicações relacionadas ao serviço poderão ser enviadas:

ao e-mail informado;
ao número de WhatsApp cadastrado;
pela área de membros;
por plataformas utilizadas na contratação;
pelos canais oficiais da Doces em Escala.

O usuário deve manter seus dados atualizados.

Comunicações promocionais poderão ser canceladas a qualquer momento, sem prejuízo das mensagens necessárias à execução do contrato, suporte, cobrança, segurança ou cumprimento legal.

Notificações que exijam forma específica serão realizadas conforme a legislação e o contrato aplicável.

27. ATENDIMENTO

Solicitações relacionadas a:

acesso;
pagamento;
cancelamento;
arrependimento;
suporte;
privacidade;
reclamações;
exercício de direitos;

poderão ser encaminhadas para:

suportedocesemescala@gmail.com

Para facilitar o atendimento, o usuário deverá informar dados suficientes para identificação da compra ou solicitação, sem enviar senhas ou dados completos de cartão.

28. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

alterações legais;
mudanças nos serviços;
novas funcionalidades;
mudanças tecnológicas;
correções;
aprimoramentos de segurança;
novas práticas operacionais.

A data da versão mais recente será informada no início do documento.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado.

As alterações não serão aplicadas retroativamente para reduzir direitos já adquiridos ou modificar de forma prejudicial contratos em andamento sem fundamento legal ou nova concordância quando necessária.

29. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

Nenhuma das partes será responsabilizada pelo descumprimento temporário causado por evento imprevisível ou inevitável fora de seu controle razoável, desde que:

comunique a outra parte quando possível;
adote medidas razoáveis para reduzir os efeitos;
retome o cumprimento assim que viável.

Essa cláusula não afasta obrigações que legalmente devam ser cumpridas mesmo diante do evento.

30. DISPOSIÇÕES GERAIS

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão válidas.

A eventual tolerância ao descumprimento de uma obrigação não representará renúncia, alteração contratual ou impedimento para exigir seu cumprimento posteriormente.

Estes Termos, a oferta, o contrato específico e a Política de Privacidade devem ser interpretados de forma conjunta e conforme a boa-fé.

31. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Antes do ajuizamento de ação, as partes poderão buscar uma solução amigável por meio dos canais de atendimento.

A mediação poderá ser utilizada por livre escolha das partes, mas não será condição obrigatória para acesso ao Poder Judiciário ou aos órgãos de defesa do consumidor.

O consumidor poderá recorrer, quando aplicável:

ao Procon;
à plataforma Consumidor.gov.br;
a outros órgãos de defesa do consumidor;
ao Poder Judiciário.

32. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira.

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente, respeitadas as normas de proteção ao consumidor e o foro mais favorável quando aplicável.

33. CONTATO OFICIAL

DOCES EM ESCALA LTDA

CNPJ nº 36.459.438/0001-80

E-mail: suportedocesemescala@gmail.com